Uber evita multa da prefeitura do Rio por desistência de patrocínio do Carnaval

A Uber não sofrerá penalizações da prefeitura do Rio de Janeiro pela desistência do patrocínio do Carnaval em 2019.

A companhia se recusou a assinar o contrato após a prisão do então presidente da Mangueira, Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, em novembro do ano passado.

A Uber alegou que, diante das notícias de corrupção envolvendo a escola, a realização do patrocínio, combinado anteriormente, desrespeitaria sua política de compliance (conjunto de regras estabelecidos pelas empresas). Na época, a operação Furna da Onça, da Polícia Federal, apontou supostos desvios de verba pública para a realização do desfile da Verde e Rosa de 2014.

A prefeitura chegou a cogitar uma multa, mas a ideia não foi adiante. A comissão da administração municipal responsável por avaliar as propostas entendeu, após apresentação de documentos da Uber, que a empresa comprovou que tinha o direito de desistir, após as revelações da PF, conforme previsto no artigo 14.12 do edital do Caderno de Encargos:

Após a adjudicação do objeto, não caberá desistência por parte do vencedor, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente comprovado a ser analisado pela Comissão de Seleção Interna.

O “fato superveniente” em questão foi justamente as revelações da Furna da Onça.

A empresa havia se comprometido a repassar cerca de R$ 9,5 milhões à folia carioca: R$ 500 mil para cada escola de samba do Grupo Especial e o restante para custear a montagem da infraestrutura dos desfiles das divisões de acesso (das séries B, C, D e E) na Estrada Intendente Magalhães, em Campinho, Zona Norte do Rio.

O processo administrativo foi arquivado pela prefeitura em fins de janeiro deste ano.